Home Economia COUTO MINEIRO DO PEJÃO INTEGRADO NA “BAIXA DENSIDADE“
COUTO MINEIRO DO PEJÃO INTEGRADO NA “BAIXA DENSIDADE“
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Município paivense continua a reivindicar a totalidade do território

         Por despacho recente do  Secretário de Estado do Desenvolvimento e CoesãoNélson Souza, e no âmbito da deliberação n.º 20/2018, orientada para a rectificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, o concelho de Castelo de Paiva viu agora ser contemplado a área geográfica da União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, juntando-se à freguesia de Real, que já estava abrangida nesta medida governativa.

         Recorde-se que, a Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020) anunciou agora a lista de Municípios classificados como territórios de baixa densidade, e considerando que o município de Castelo de Paiva tinha apresentado uma reclamação solicitando a inclusão da União das Freguesias da Raiva, Pedorido e Paraíso na lista de territórios de baixa densidade, argumentando que a freguesia de Paraíso cumpria já em 2015 os critérios para ser classificada como território de baixa densidade, validando esta pretensão da autarquia paivense, que mereceu também,  parecer positivo por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

         Concretizada esta classificação, estas freguesias paivenses podem beneficiar na atribuição de Fundos Comunitários do quadro “ Portugal 2020 “ com uma majoração até 30% e nas empresas, está associada uma redução de IRC de 12,5% para os primeiros 15 mil euros de matéria colectável, sendo que, no âmbito do Plano Nacional de Coesão Territorial, existem quase duas centenas de medidas de apoio, que podem ser aproveitadas.

         O presidente da edilidade paivense, Gonçalo Rocha, congratulou-se com esta decisão favorável ao Município, mas fez questão de evidenciar que, o Executivo Municipal que lidera, vai continuar a trabalhar no sentido de incluir todo o território concelhio nesta classificação da “ baixa densidade “.

Carlos Oliveira
Assessor de Imprensa
Gabinete de Imprensa e Relações Públicas