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Debate sobre a descentralização administrativa retoma ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa?
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Debate sobre a descentralização administrativa retoma ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa?

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Depois da conferência “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 aplicada às autarquias locais e entidades intermunicipais”, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) retoma, este mês, o ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa?, um ciclo de quatro conferências subordinado às especificidades jurídicas das entidades intermunicipais e autarquias locais e que tem como foco as mais recentes novidades legislativas aplicáveis a estas entidades.

A segunda conferência, subordinada ao tema “A descentralização administrativa”, vai decorrer no próximo dia 22, das 9h00 às 18h00, no Auditório Municipal de Cinfães.

A conferência será presidida pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e será dividida em dois painéis: no painel da manhã, que será conduzido por especialistas em direito constitucional e administrativo, será feita uma abordagem jurídica do processo de descentralização administrativa; no painel da tarde, debateremos a descentralização administrativa na perspetiva do desenvolvimento regional, com intervenções de agentes políticos e do meio académico.

Especialmente dirigido às entidades intermunicipais e autarquias locais, este ciclo de conferências é também aberto à participação das demais entidades do perímetro autárquico, bem como a todos os interessados na temática.

A participação na conferência é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. Os interessados poderão inscrever-se no sítio da internet da CIM do Tâmega e Sousa, em www.cimtamegaesousa.pt.

Até ao final do ano, este ciclo incluirá mais duas conferências: “O Código dos Contratos Públicos – Balanço” (21 de junho) e “Energia Elétrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios” (11 de outubro).

O ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? é organizado pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, a Direção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto, o CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local.

CIM do Tâmega e Sousa

1 de março de 2019

claudia.costa@cimtamegaesousa.pt

www.cimtamegaesousa.pt