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Limpeza de terrenos até dia 15 de março
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Limpeza de terrenos até dia 15 de março

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O Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios prevê um conjunto de medidas e ações de prevenção e proteção das florestas contra incêndios. Assim, os proprietários arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos que confinem com edificações, devem realizar voluntariamente os trabalhos de gestão de combustível, até dia 15 de março.

É necessário efetuar uma faixa de gestão de combustível com uma largura não inferior a 50 metros, medida a partir das paredes exteriores de edifícios inseridos em espaços rurais (espaços florestais e agrícolas).

Quem não cumprir com esta limpeza de terrenos voluntariamente pratica uma contraordenação cuja coima pode ir dos 280 euros até aos 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e dos 1600 euros aos 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas. Nestas situações o Município pode proceder à sua limpeza debitando os respetivos custos aos proprietários.

Quem desejar apresentar uma queixa relacionada com a limpeza de terrenos deve enviar por email para: cm-lousada@cm-lousada.pt ou entregar na Frente de Atendimento do Município com identificação do local e respetiva planta. Para mais informações devem contatar a Câmara Municipal através do telefone 255 820 500.

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