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Limpeza de terrenos para evitar incêndios até 15 de março
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Limpeza de terrenos para evitar incêndios até 15 de março

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LOUSADA: Criação de Faixa de Gestão de Combustível até 15 de março

O Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios prevê um conjunto de medidas e ações de prevenção e proteção das florestas contra incêndios. Assim, os proprietários arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos que confinem com edificações, devem realizar voluntariamente os trabalhos de gestão de combustível, até ao próximo dia 15 de março.

É necessário efetuar uma faixa de gestão de combustível com uma largura não inferior a 50 metros, medida a partir das paredes exteriores de edifícios inseridos em espaços rurais (espaços florestais e agrícolas).

Outros procedimentos a cumprir definem que as copas das árvores têm que distar entre si, no mínimo, quatro metros e têm de ser desramadas até quatro metros acima do solo.

Quando as árvores têm altura inferior a oito metros é necessário desramar apenas a metade inferior e deve-se evitar a projeção das copas sobre os telhados.

Por outro lado, as árvores e arbustos têm que estar a mais de cinco metros dos edifícios e deve-se evitar a acumulação de lenha ou substâncias inflamáveis na faixa de proteção e 50 metros.

Quem não cumprir com esta limpeza de terrenos voluntariamente pratica uma contraordenação cuja coima pode ir dos 280 euros até aos 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e dos 1600 euros aos 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas. Nestas situações o Município pode proceder à sua limpeza debitando os respetivos custos aos proprietários.

Quem desejar apresentar uma queixa relacionada com a limpeza de terrenos deve enviar por email para: cm-lousada@cm-lousada.pt ou entregar na Frente de Atendimento do Município com identificação do local e respetiva planta. Para mais informações devem contatar o Gabinete Técnico Florestal, através do email gtflorestal@ cm-lousada.pt ou por telefone 255 820 500.

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