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Ministro das Infraestruturas e da Habitação em Lousada defende habitação digna para todas as famílias
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Ministro das Infraestruturas e da Habitação em Lousada defende habitação digna para todas as famílias

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Acordo de colaboração 1.º Direito prevê investimento de 900 mil euros

Lousada recebeu, ontem, a vista do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, acompanhado da Secretária de Estado da Habitação, Dr. Marina Gonçalves, e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Dr. Jorge Botelho, para a cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito. 

O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Machado, destacou “a importância da assinatura do protocolo de colaboração que prevê a reabilitação interior dos três empreendimentos de habitações sociais existentes no concelho desde 2006. São, no total 89 fogos que necessitam de intervenções, cujos custos rondam os 634 mil euros. A parte exterior está a ser remodelada, no âmbito de uma candidatura relativa à eficiência energética”. 

Acresce ainda a resposta para as soluções provisórias que estão neste momento a vigorar nas freguesias do Torno e de Macieira, com as juntas de freguesia a ter um papel determinante, e que o Município vai dar resposta. 

O protocolo de colaboração prevê um investimento superior a 900 mil euros para ser desenvolvido em seis anos. 

De acordo com o autarca “esta é uma ação que se insere num projeto de uma dimensão maior e muito ambicioso que é a Estratégia Local de Habitação de Lousada (ELHL). Havia a estimativa de investir 14 milhões de euros nestas obras, valor que foi reduzido de modo substancial com este acordo de cooperação, ficando em 9,8 milhões de euros”. 

Habitação digna é a base de qualquer família e “o 1.º Direito é o programa pelo qual ansiávamos, na medida em que muitos dos problemas na área da habitação poderiam ser resolvidos com pouco investimento, mas o enquadramento legal não permitia que fossem dados apoios. Havia casos em que com pouco investimento uma habitação poderia ficar com todas as condições” – destacou o Dr. Pedro Machado. 

Neste sentido, desde abril que o Município tem feito um trabalho intensivo junto da população com entrevistas a mais de 100 agregados familiares, em que 70 deles mostraram disponibilidade para apresentar candidatura ao 1.º Direito. Nesta 1.ª fase foram apresentadas 45 candidaturas. 

O Presidente da Câmara vincou ainda que “é intenção do Município encontrar soluções para que ninguém seja excluído do financiamento e, por isso, tem sido dado o apoio técnico possível”. 

Para o Dr. Pedro Machado “a solução passa, para muitas famílias, por uma habitação a custos controlados e rendas acessíveis. Por isso, o Município está a estudar a aquisição de terrenos para, conjuntamente com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), proceder à construção de um parque habitacional digno para todos”. 

O Presidente da Câmara Municipal salientou também que “está a ser realizado um trabalho muito importante no Bairro Dr. Abílio Moreira. Foram concluídas obras em quatro apartamentos que, entretanto, já foram disponibilizados e o IHRU está, atualmente, a trabalhar na reabilitação de outras 10 habitações para outros tantos agregados familiares”. 

Ministro defende habitação digna para todas as famílias 

Na intervenção do Ministro das Infraestruturas e da Habitação foi destacado o facto de “Lousada ser um dos primeiros municípios a elaborar a Estratégia Local de Habitação. É a comunidade, através do Estado, que deve dar respostas nesse sentido. E é exatamente o que está ser feito”. 

Nas palavras do governante “o 1.º Direito tem como finalidade acabar com as situações de insegurança, de insalubridade, habitações subdimensionadas para a dimensão dos agregados familiares. Mas para que a medida seja desenvolvida é fundamental a colaboração direta das autarquias que conhecem a realidade local e identificam as necessidades da população”. 

Para o Ministro das Infraestruturas e da Habitação “grande parte da população continua a viver em situação indigna e não é aceitável que um país com uma democracia avançada, como acontece em Portugal, tenha dezenas de milhares de pessoas a viver desta forma”. 

A ideia defendida pelo Dr. Pedro Nuno Santos vem no seguimento de ser notório que “as famílias com rendimentos médios também têm dificuldades em manter os compromissos com a habitação. Por isso faz todo o sentido a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara de Lousada e o Governo mostra total disponibilidade para colaborar. A cedência de terrenos por parte 

da autarquia pode ser parte da solução para um segmento da população que não é o tradicionalmente mais carenciado, mas que também tem dificuldades”. 

Foi ainda referido pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação que a reabilitação do Bairro Dr. Abílio Moreira vai ser uma realidade para breve, sendo uma intervenção há muito reivindicada e necessária. 

O que é Estratégia Local de Habitação de Lousada 

A Estratégia Local de Habitação de Lousada (ELHL) aprovada em Lousada, visa o apoio ao acesso à habitação digna para todos, mesmo os que não dispõem de capacidade financeira para tal, através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito. A ELHL foi aprovada na Assembleia Municipal de 30 de dezembro 2019 e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em abril de 2020 sendo que o Município de Lousada é dos primeiros concelhos do país a avançar com esta iniciativa. 

O 1.º Direito assume-se como um Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, promovido pelo IHRU, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. 

O Município tem um papel fundamental em todo o processo sendo a entidade que, em primeira instância, avalia os pedidos de apoio das famílias no quadro da Estratégia Local de Habitação e submete a candidatura ao IHRU. Neste processo, foi de extrema importância o envolvimento das Juntas de Freguesia, das instituições particulares de solidariedade social e outras entidades locais na identificação das situações. 

Do diagnóstico apresentado foram identificadas cerca de 400 famílias, com condições para integrar o Programa em causa. Destes 150 vivem isolados e 65 destes agregados são compostos por pessoas com mais de 65 anos. 

A construção da ELHL obedeceu a quatro etapas. Em primeiro lugar foi necessário conhecer as necessidades habitacionais para, posteriormente, projetar as medidas e ações. 

Seguiu-se o planeamento e monitorização da intervenção pública e também comunicação com os cidadãos. 

A falta de conforto e de condições, casas clandestinas, isolamento da população, mobilidade condicionada, rendas altas, falta de habitações para arrendamento, sobrelotação e casas devolutas foram os principais problemas identificados. 

As soluções previstas na ELHL passam pelo arrendamento, reabilitação, construção e aquisição. 

Na proposta apresentada foram elencados alguns pressupostos a ter em linha de conta com a implementação deste programa, nomeadamente, favorecer o bem-estar residencial e a dinâmica social, salvaguardar o equilíbrio financeiro global do parque habitacional, rendas justas, eventual venda de fogos, bem como investimento em melhoramento e manutenção das casas. São condições essenciais também a gestão de proximidade e promoção de uma relação clara e de confiança com os arrendatários. 

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