Ao abrigo do protocolo de delegação de competências e da parceria para a realização de obras:
1.460.260,84€ serão atribuídos para pequenas reparações, limpeza de vias e manutenção de espaços públicos/espaços verdes, obras protocoladas e cedência de materiais de construção.
Foi hoje aprovado, em reunião de Câmara, o acordo de execução para a concretização da delegação legal de competências da Câmara Municipal de Felgueiras nas Juntas de Freguesia e cooperação na realização de obras. Ao todo, serão atribuídos 1.460.260,84€ para pequenas reparações, limpeza de vias e manutenção de espaços públicos/espaços verdes, obras protocoladas e cedência de materiais de construção.
No que concerne ao protocolo de delegação de competências, todas as Juntas de Freguesia do concelho – que aceitaram unanimemente este acordo – terão um reforço de verbas de 22,3% face ao período anterior e acordos em vigor atualmente. Tal representa um montante anual global de 660.260,84€, ao contrário dos cerca de 539 mil euros atribuídos até então.
Para além da transferência de competências e verbas efetuada ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal compromete-se ainda, para o período de 2018/2021, a comparticipar na realização de obras promovidas pelas Juntas de Freguesia. Para tal, serão disponibilizados, anualmente, a cada Freguesia, 12.500€ em materiais de construção. A Câmara Municipal compromete-se, igualmente, a comparticipar em 50% as obras promovidas pelas Juntas de Freguesia, estabelecendo protocolos específicos de colaboração para cada obra, até um limite máximo anual de apoio de 12.500€.
De salientar que, no que concerne às Uniões de Freguesias, os valores a atribuir – no caso da cedência dos materiais e na comparticipação de obras protocoladas – é multiplicado pelo número de Freguesias que compõem a respetiva União. No entanto, o valor aplicado a cada Freguesia tem de ser aplicado na mesma, não podendo transitar para outra Freguesia da União em causa, nem podendo transitar para o ano seguinte. Tendo em conta as 32 freguesias que compõem o concelho de Felgueiras, estes apoios correspondem a 800.000€.
A Câmara Municipal de Felgueiras entende, assim, que uma política de proximidade com as populações é essencial para o desenvolvimento do concelho, sendo essencial, para atingir este objetivo, envolver os agentes de desenvolvimento local, nomeadamente as Juntas de Freguesia, na implementação de políticas públicas tendentes à melhoria da qualidade de vida das pessoas e desenvolvimento do território.
Esta proposta, votada hoje em reunião de Câmara, foi aprovada por unanimidade.
