Home Política PAREDES: MINISTRA DA JUSTIÇA E IRN NEGAM ACESSIBILIDADES A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA – TRABALHADORES DA CONSERVATORIA EM GREVE, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL
PAREDES: MINISTRA DA JUSTIÇA E IRN NEGAM ACESSIBILIDADES A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA – TRABALHADORES DA CONSERVATORIA EM GREVE, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL
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PAREDES: MINISTRA DA JUSTIÇA E IRN NEGAM ACESSIBILIDADES A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA – TRABALHADORES DA CONSERVATORIA EM GREVE, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL

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Os trabalhadores da Conservatória do Registo Civil de Paredes, cumprem, na próxima segundafeira22 de abril, um dia de greve, que será repetido no final da semana, a 26 de abril.
 
A paralisação de dois dias tem como objectivo forçar a tutela para a resolução dos problemas que esta Conservatória tem registado e que foram aliás, motivo para a realização de uma vigila de protesto por parte dos trabalhadores, no passado mês de março.
 
Com efeito, tanto o Ministério da Justiça (MJ) como o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) continuam sem dar resolução a todos os problemas evidenciados e reportados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) à presidente do Conselho Directivo do IRN.
 
De todas as questões denunciadas, destacamos a avaria, há mais de 5 meses, da plataforma de cadeira de rodas de acesso à Conservatória, privando os cidadãos de mobilidade reduzida, assim como os pais que transportam os seus filhos menores em carrinho de bebé, de se dirigirem à mesma em condições dignas.
 
Até à presente data, nem IRN, nem o MJ, prestaram quaisquer esclarecimentos quanto ao assunto, de onde se conclui, que nem a Senhora Presidente do IRN nem a Senhora Ministra da Justiça reconhecem a Dignidade das Pessoas com mobilidade reduzida, fazendo letra morta a todo o regime jurídico da mobilidade, estatuído no Dec.-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto.
 
A desconsideração que a Senhora Ministra da Justiça e a Senhora Presidente do IRN manifestam para com as pessoas de mobilidade reduzida em Paredes merece a concretização da presente greve.
 
Estas representantes não merecem ocupar o cargo que lhes foi politicamente confiado, por manifesta desconsideração e derrogação dos Direitos Liberdades e Garantias Pessoais, enquanto bens jurídicos fundamentais e, por isso, potestativos da Dignidade da Pessoa Humana. 
 
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) repudia veementemente a posição da tutela, que ignora os habitantes de Paredes com mobilidade reduzida, num claro arrepio às medidas vertidas na Resolução n.º 111/2017 que a Assembleia da República recomendou ao Governo e defende que o Direito que assiste a todas as pessoas de Paredes não é nem pode ser “um faz de conta”
Condições de trabalho a que os trabalhadores da Conservatória de Paredes estão sujeitos, com claros prejuízos para os utentes, nomeadamente:
 

 

– Instalações inadequadas, que prejudicam a privacidade no atendimento dos cidadãos que ali se dirigem, bem como deficiências em matéria de higiene, saúde e segurança para os trabalhadores e cidadãos que usam os serviços;

– A inexistência de uma plataforma de cadeira de rodas de acesso à Conservatória ( que está inoperacional há três meses), privando os cidadãos de mobilidade reduzida de se dirigirem à mesma e assim poderem realizar pessoalmente os seus pedidos de registo, sendo que parte deles exige imperativamente a sua presença, o que obriga a que estes utentes sejam atendidos no corredor, sem qualquer privacidade;

– Iluminação mau estado, chegando ao cúmulo de ter de ser os próprios utentes a oferecer lâmpadas e mesmo canetas aos funcionários;

–  Casas de banho num estado deplorável de conservação, assim como as cadeiras das instalações. Em causa está ainda a falta de climatização, com os trabalhadores sujeitos aos extremos das temperaturas de Inverno e de Verão e a falta de saídas de emergência;

– Falhas graves na segurança dos trabalhadores. A reconhecida falta de condições de trabalho levou a que uma trabalhadora tivesse sido bloqueada fisicamente ’mano a mano’ dentro do seu posto de trabalho por um utente, razão pela qual urge a presença permanente de um agente da GNR na Conservatória do Registo Civil de Paredes.

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