Home Ambiente Termina este domingo o prazo para limpeza de terrenos
Termina este domingo o prazo para limpeza de terrenos
0

Termina este domingo o prazo para limpeza de terrenos

0
0

Foi alargado o prazo para a Limpeza de Terrenos, no âmbito da Prevenção de Fogos Florestais. Desta forma, os proprietários arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos que confinem com edificações, devem realizar voluntariamente os trabalhos de gestão de combustível, até ao próximo domingo, dia 31.

É necessário efetuar uma faixa de gestão de combustível com uma largura não inferior a 50 metros, medida a partir das paredes exteriores de edifícios inseridos em espaços rurais (espaços florestais e agrícolas).

Outros procedimentos a cumprir definem que deve ser garantida uma distância de 10 metros entre copas, no caso dos eucaliptos e dos pinheiros, e para as restantes árvores tem que ser garantida uma distância de quatro metros entre copas. As árvores devem ainda ser desramadas até quatro metros acima do solo ou, em árvores com altura inferior a oito metros, dever ser desramado apenas a metade inferior, evitando-se a projeção das copas sobre os telhados. 

Por outro lado, as árvores e arbustos, têm que estar a mais de cinco metros dos edifícios e não é permitida a acumulação de lenha ou substâncias inflamáveis na faixa de proteção de 50 metros. 

O incumprimento destas medidas constitui contraordenação punível com coima que pode ir dos 280 aos 10 mil euros no caso de pessoa singular, e dos 1600 aos 120 mil euros no caso de pessoas coletivas, podendo ainda o Município proceder à execução dos trabalhos de limpeza debitando os respetivos custos aos proprietários

Quem desejar apresentar uma queixa relacionada com a limpeza de terrenos deve preencher o Formulário de Limpeza de Matos na Faixa de Gestão de Combustível envolvente a edificações disponível no site do Município e remeter por email para geral@cm-lousada.pt ou entregar na frente de Atendimento do Município, juntamente com os documentos exigidos. Para mais informações devem contactar a Câmara Municipal através do telefone 255 820 500.