Verba foi aplicada no financiamento de passes e na reposição da oferta de transportes públicos
A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), enquanto Autoridade de Transportes, investiu, no último ano, cerca de 3,9 milhões de euros no serviço de transporte público de passageiros. Deste montante, mais de 2 milhões foram destinados à reposição da oferta de transportes públicos na sequência da pandemia, enquanto os restantes 1,9 milhões foram aplicados na redução do preço dos passes rodoviários e ferroviários, que mantiveram as tarifas de 2019, e que continuam a vigorar em 2021.
A pandemia de Covid-19 e as resoluções adotadas devido à situação de saúde pública ocasionada por esta levaram a uma drástica redução nos passageiros do transporte público e à consequente supressão de serviços pelas empresas privadas de transporte público de passageiros. Para fazer face a esta situação excecional, a CIM do Tâmega e Sousa assegurou, durante os meses de abril a dezembro de 2020, uma rede de transportes de serviços mínimos através da determinação de obrigações de serviço público aos agentes económicos que operam nesta região.
Estes serviços, que representaram um investimento superior a 2 milhões de euros por parte da CIM do Tâmega e Sousa, permitiram garantir um regresso à normalidade da mobilidade na região.
No que concerne às medidas de apoio à redução tarifária dos transportes públicos, em 2020, a CIM do Tâmega e Sousa apoiou mais de 45 mil passes – mais de 24 mil no transporte rodoviário e mais de 21 mil no ferroviário –, num total de cerca de 1,9 milhões de euros de descontos aplicados. Este investimento permitiu que cada utilizador do transporte público do Tâmega e Sousa poupasse, em média, mais de 40% no custo do seu passe.
Recorde-se que a CIM do Tâmega e Sousa se constituiu como Autoridade de Transportes em 2017, passando a assumir as atribuições legais de gestão das carreiras de transporte público de passageiros existentes dentro dos seus municípios, das carreiras intermunicipais existentes na sub-região (NUT III Tâmega e Sousa) e das carreiras regionais que cruzam a região e que se desenvolvem maioritariamente no seu interior.
Em maio de 2019, entrou em funcionamento o “Passe CIM Tâmega e Sousa” para o transporte rodoviário, disponível nas tipologias passe urbano – disponível apenas no serviço de transporte público do Marco de Canaveses (URBMARCO) –, com um custo máximo de 20€, passe municipal, com um custo máximo de 30€, e passe intermunicipal/inter-regional, com um custo máximo de 40€.
Em julho de 2019, foi implementado o “Passe CP CIM Tâmega e Sousa” para os utentes do transporte público ferroviário de passageiros, operado pela CP – Comboios de Portugal na área geográfica CIM do Tâmega e Sousa, com dois tipos de títulos: assinatura monomodal urbana/regional, com um preço de 40€, e assinatura combinada Andante/CP CIM do Tâmega e Sousa, com um custo de 50€.
As medidas de apoio à redução tarifária e as implementadas no contexto da pandemia de Covid-19 inserem-se no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) do Tâmega e Sousa, do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), financiados pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através do Fundo Ambiental, e do Despacho n.º 8459/2020, de 2 de setembro, que determinou a distribuição das verbas destinadas ao apoio à reposição da oferta de transportes públicos.
