Home Economia CÂMARA DE PAÇOS DE FERREIRA PEDE AO FUNDO DE APOIO MUNICIPAL ADIAMENTO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ATÉ AO FINAL DO ANO
CÂMARA DE PAÇOS DE FERREIRA PEDE AO FUNDO DE APOIO MUNICIPAL ADIAMENTO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ATÉ AO FINAL DO ANO
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CÂMARA DE PAÇOS DE FERREIRA PEDE AO FUNDO DE APOIO MUNICIPAL ADIAMENTO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ATÉ AO FINAL DO ANO

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O Município de Paços de Ferreira desde muito cedo que tem vindo a despender um enorme esforço, no sentido de procurar antecipar todos os cenários possíveis de evolução da atual pandemia, dotando o Concelho de todas as infraestruturas, bens e equipamentos que permitam apoiar todas as pessoas e agentes que, de forma direta ou indireta, estejam ou possam vir a ser afetados por esta calamidade de proporções, até há poucas semanas, inimaginável.

Assim e desde cedo que o Município encerrou os equipamentos e serviços sobre a sua responsabilidade e cancelou todo o tipo de iniciativas e eventos que já tinha programado, procurando, através do seu exemplo, incentivar os cidadãos do Concelho a adotarem e promoverem comportamentos que não colocassem em risco a saúde de todos.

Mesmo antes do Governo da República ter decretado o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino (11 de Março de 2020), já no dia 9 de Março de 2020 o Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito, tinha oficiado aos Senhores Ministros da Saúde e da Educação, no sentido de solicitar esse mesmo encerramento como medida excecional para propagação do surto epidemiológico COVID-19, ou seja, desde a primeira hora que tínhamos consciência da gravidade da situação que se aproximava.

Neste contexto e com o objetivo de, transitoriamente, e no mais curto espaço de tempo, dispormos das dotações necessárias e imprescindíveis para podermos acudir ainda mais às famílias e empresas que sofrem com a emergência de saúde pública, que o país e o Mundo atravessam, será de vital importância, à semelhança do que já foi feito para o setor privado, existir uma moratória dos créditos que o Município tem junto do Fundo de Apoio Municipal, proposta que foi, ontem, apresentada junto do Fundo de Apoio Municipal.

Não se trata de solicitar qualquer tipo de perdão de dívida, mas tão só solicitar um pontual e transitório adiamento do pagamento das prestações dos referidos créditos (até 31 de dezembro de 2020) por forma a que, neste período, as dotações que no Orçamento Municipal estariam reservadas para este efeito possam ser realocadas para reforço dos meios necessários ao combate a esta epidemia.    

Está em causa um valor que ascende próximo de dois milhões de euros, verba que poderá ser utilizada no reforço das medidas necessárias à contenção da propagação da doença e no apoio a prestar.

Lembramos que nestas ainda escassas semanas foram já muitas as medidas adotadas pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira, designadamente:

  1. Plano de apoio aos cidadãos que ficam em quarentena, retidos em casa, por suspeita, ou portadores do vírus COVID-19 ou que, por pertencerem a grupos de risco, nomeadamente, os idosos, não possam/devam sair de casa. Através deste serviço é assegurada a entrega, junto da respetiva residência, de refeições diárias, recolha do lixo potencialmente contaminado, bem como auxílio aos idosos e a pessoas de maior vulnerabilidade;
  2. Aquisição de centenas de equipamentos de proteção individual, designadamente batas, máscaras, luvas, entre outros, fundamentais para o trabalho que está a ser feito, no terreno, quer pelas equipas municipais, quer também pelos Bombeiros Voluntários, IPSS, entre outras instituições do concelho;
  3. Aquisição de bens alimentares por forma a poder ajudar as famílias que, numa conjuntura tão difícil como aquela que atravessamos, sentem restrições de vária ordem, designadamente aquelas que são infetadas com o COVID-19;
  4. Implementação de uma Linha de Solidariedade Municipal tendo em vista apoiar todas as pessoas que, neste momento tão difícil, se encontrem numa situação de necessidade;
  5. Reativação do Antigo Hospital da Misericórdia de Paços de Ferreira a fim de o mesmo ser disponibilizado à Administração Regional do Norte (ARSN) para tratamento de Doentes com COVID-19: obras de conservação e aquisição de bens e equipamentos;
  6. Disponibilização de Alojamento para os profissionais de Saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de saúde) que trabalham nas Unidades de Saúde Concelho e que necessitem de alojamento por forma a protegerem-se a si e às suas famílias;
  7. Disponibilização de alojamento para colaboradores das IPSS`s e outras Instituições Humanitárias;
  8. Desenvolvimento de ações de formação aos cuidadores das IPSS do concelho de Paços de Ferreira;
  9. Implementação de plano de Limpeza e Desinfeção de Espaços Públicos, Passeios e Vias do Concelho de Paços de Ferreira, nomeadamente das zonas envolventes aos Centros de Saúde, Minimercados, Supermercados, Farmácias, Bancos, CTT, IPSS, Lares, Bombeiros, Câmara Municipal, entre outros;
  10. Limpeza e desinfeção de todos os Bairros Sociais do Concelho de Paços de Ferreira.

Todos sabemos que a extensão dos danos que esta pandemia terá sobre a economia portuguesa ainda são extremamente imprevisíveis, no entanto, uma conclusão já será possível retirar: os tempos que se avizinham irão ser extremamente penalizadores para as empresas e famílias e todas as entidades públicas terão de adotar ainda mais medidas tendo em vista a proteção dessas mesmas famílias portuguesas e das empresas nacionais, procurando atenuar os efeitos da redução generalizada da atividade económica.

Todas as medidas já adotadas pelo Município de Paços de Ferreira e as que, obrigatoriamente, serão adotadas nas próximas semanas e meses, têm necessariamente avultados custos financeiros associados, os quais o Município não poderá deixar de suportar, pelo que importará, neste momento, fazer uso de todos os mecanismos que reforcem os recursos financeiros que os Municípios possam ter ao seu dispor para acudir às famílias e empresas que irão passar por momentos de grande aflição.

Considerando que o Município de Paços de Ferreira se encontra ao abrigo de um Plano de Ajustamento Municipal (PAM), a sua atividade encontra-se de alguma forma condicionada pelos compromissos/objetivos contratualizados com o Fundo de Apoio Municipal, pelo que a sua margem de manobra, para fazer face ao atual contexto de emergência social e económica, é limitada.

Face à conhecida situação financeira herdada em 2013, o Município foi obrigado a aderir ao Fundo de Apoio Municipal no sentido de serem pagas dezenas de milhões de euros de dívidas a fornecedores.

Como é do conhecimento público, o Município tem cumprido escrupulosamente com os objetivos centrais estabelecidos no Plano de Ajustamento Municipal, celebrado em Abril de 2017, isto é, o rigor que foi colocado na gestão financeira do Município conduziu a uma redução bastante significativa do endividamento, o que lhe permite estar hoje a pouco mais de um ano do integral cumprimento do Limite da Dívida Total.

A isto acresce o enorme esforço na gigantesca redução do prazo médio de pagamento da autarquia que passou de mais de mil dias para, neste momento, honrarmos as nossas aquisições de bens e serviços a pronto pagamento.

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira continuará, como até hoje, totalmente empenhada em ajudar os nossos cidadãos nestes tempos muito difíceis que atravessamos. Ninguém ficará para trás!

 

Paços de Ferreira, 8 de Abril de 2020