O Executivo Municipal aprovou hoje, 2 de abril, na reunião de Câmara, o Plano de Apoio à Economia Local, para os próximos três meses, para fazer face aos constrangimentos sociais e económicos provocados pela situação de emergência de saúde pública da pandemia COVID-19.
As medidas foram aprovadas por unanimidade, na reunião realizada por videoconferência, e visam atenuar os danos económicos da pandemia Covid-19 nas famílias, empresas e no setor social.
O Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, sublinha que “estas medidas que o Município adotou para os próximos três meses serão reavaliadas no final do trimestre e poderão também ser reforçadas, e outras, entretanto, poderão vir a ser tomadas”.
Para o autarca Alexandre Almeida, “o plano foca-se na solidariedade e apoio às pessoas, estamos preocupados com as famílias que terão os seus rendimentos diminuídos por força do “layoff” ou por motivos de desemprego e também com as empresas e as Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS’S”.
PLANO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL DE PAREDES
APOIO ÀS PESSOAS:
- Devolução a 100% da tarifa do lixo
- Devolução a 100% da tarifa fixa da água e saneamento para as famílias
- Pagamento em prestações sem juros das rendas de habitação social
(Apoio destinado a pessoas que vejam o seu rendimento reduzido, por motivo de “layoff” ou desemprego no período da pandemia)
- Reforço das verbas de apoio social para a compra de medicamentos
- Reforço das verbas de apoio social para cabazes de alimentação
- Reforço das verbas de apoio social pontual, por exemplo para pagamento de energia
APOIO ÀS EMPRESA:
- Devolução a 100% da tarifa do lixo
- Devolução a 100% da tarifa fixa da água e saneamento
(Apoio destinado a empresas encerradas por motivo de “layoff” e durante o período de “layoff” em função da pandemia)
- Devolução a 100% da derrama de 2019 a pagar em 2020 para as empresas com faturação até 150.000,00 €
- Devolução da taxa de publicidade e de ocupação do solo nos próximos 3 meses
- Isenção da taxa paga pelos feirantes nos próximos 3 meses
APOIO AO SETOR SOCIAL:
- Apoio financeiro de 750,00€ mensais às IPSS’S
- Apoio financeiro de 750,00€ mensais às Corporações de Bombeiros e Delegações da Cruz Vermelha que estão a colaborar na desinfeção dos espaços públicos e no apoio aos idosos sem retaguarda familiar
- Antecipação do subsídio anual às Corporações de Bombeiros e Delegações da Cruz Vermelha
- Distribuição de material de desinfeção e proteção individual às IPSS’S, Bombeiros e Delegações da Cruz Vermelha
APOIO ÀS ASSOIAÇÕES DESPORTIVAS:
- Antecipação dos subsídios de apoio à formação protocolados com as associações desportivas
APOIO ÀS ASSOIAÇÕES CULTURAIS:
- Antecipação dos subsídios anuais às associações culturais
APOIO AOS ALUNOS:
- Apoio aos alunos de Paredes que não disponham de meios informáticos para concluir o último período letivo
